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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:55
Mandado de segurança. Servidora pública ocupante do cargo de médico. Trabalho em condições insalubres.
Contagem especial do tempo de serviço. Averbação de tempo de serviço com contagem diferenciada.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:10
Mãe de trabalhador falecido em acidente do trabalho será indenizada por dano moral
A companheira e os filhos do empregado falecido já haviam conseguido na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 16:10
Justiça do Trabalho anula justa causa de cortador de cana demitido por insubordinação
O trabalhador receberá, ainda, indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais em razão de ofensas que sofreu durante o exercício da profissão
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:30
Empresas que descumpriram normas sobre condições sanitárias e de conforto no trabalho terão que indenizar vigilante
O vigilante será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por péssimas condições sanitárias e de conforto no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 10:50
Juiz defere indenização a mãe de empregado falecido em acidente de trabalho
A Turma concedeu à mãe do trabalhador falecido uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil reais, além de uma pensão mensal pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 15:30
Trabalho penoso: Frigorífico terá de indenizar empregado que adquiriu doença ocupacional
A Câmara concedeu indenização de R$ 30 mil reais, por danos morais e materiais, ao trabalhador que ficou com sequelas após trabalhar por oito anos em um frigorífico
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:00
Trabalho com serra circular exige cumprimento de normas específicas de segurança
A juíza condenou a empresa a indenizar moral e esteticamente em R$ 1,5 mil reais a trabalhadora que teve o dedo amputado por uma serra circular, além de pagar pensão
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:30
Condenação de médico que sabotava trabalho de colega em posto de saúde
O médico deverá indenizar moralmente em R$ 10 mil reais seu colega por difamá-lo para os pacientes do posto de saúde, onde ambos trabalhavam
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 19:00
Advogados asseguram cumprimento de determinação do TCU para que policial federal aposentado indevidamente retorne ao trabalho
AGU comprovou a legalidade da decisão do TCU que determinou a um policial que retorne ao trabalho
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:30
Turma declara rescisão indireta de servente impedida de retornar ao trabalho após alta do INSS
A Turma condenou a empregadora a pagar os salários devidos após a alta do INSS e todas as verbas rescisórias, além de anotar a data de saída correta na CTPS e fornecer guias do TRCT e seguro-desemprego
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:40
Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito ao adicional
A Turma condenou a empregadora ao pagamento do adicional de transferência equivalente a 25% sobre os salários de seis meses do motorista de caminhão
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 10:20
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
A Turma decidiu reformar a decisão de 1º grau, concedendo a garantia de emprego a uma empregada que sofreu acidente de percurso quando ainda cumpria contrato de experiência
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:30
Justiça do Trabalho em todo o país terá de divulgar salários de magistrados e servidores
Qualquer interessado poderá ter acesso aos nomes, subsídios, vencimentos e descontos legais dos servidores públicos, sem exigência de motivos
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 17:30
Porteiro que ficava na rua aguardando autorização para entrar no trabalho será indenizado
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais em razão das inexplicáveis dificuldades que tinha para entrar nas dependências da empregadora
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 12:00
União terá de excluir nome de empregador da ?lista suja? de trabalho escravo
O agricultor terá seu nome excluído da lista criada pelo MTE para combater o trabalho escravo e
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:10
7ª Câmara não reconhece nexo casual entre acidente sofrido por faxineira e sua rotina de trabalho
A trabalhadora faleceu após cair de uma altura de aproximadamente três metros. A família da emprega pleiteava receber indenização por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:05
Gratificação de ações básicas e gratificação por condições especiais de trabalho.
Direito à percepção em períodos considerados como de efetivo exercicio.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:30
Carreteiro com jornada de trabalho controlada pela empresa consegue horas extras
TST manteve a decisão que condenou a empregadora ao pagamento de horas extras a um motorista de carreta que trabalhava dez horas por dia de segunda a sábado
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:40
Cumprimento de normas técnicas não basta para eximir responsabilidade da empresa por acidente de trabalho
Turma concluiu que as duas partes têm culpa pelo acidente de trabalho, portanto, a empresa deverá
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 10:25
TJ nega fechamento de bar em complexo turístico para garantir trabalho
O Tribunal negou pedido de antecipação de tutela formulado por um casal residente de apartamento localizado exatamente acima dos estabelecimentos, sob alegação de não conseguir mais residir no local por tamanha a balbúrdia
